O fim da encomenda isenta de impostos: como os EUA e a União Europeia mudaram as regras do e-commerce internacional

Durante uma década, o comércio eletrônico internacional cresceu sobre uma regra simples: se a encomenda era barata, entrava sem pagar impostos de importação e quase sem burocracia. Essa regra acabou nos dois maiores mercados consumidores do mundo em menos de um ano e mudou a conta de qualquer empresa que venda, compre ou envie encomendas entre países.

O que era o de minimis e por que movimentava tanto volume?

De minimis é o valor abaixo do qual um país não cobra impostos de importação e simplifica o desembaraço. Nos Estados Unidos, estava na Seção 321 da Lei Tarifária e permitia que uma remessa de até US$800 por pessoa por dia entrasse sem pagar tarifas e com dados mínimos, um dos limites mais altos do mundo. Na União Europeia, remessas de até €150 não pagavam tarifas aduaneiras, embora paguem IVA desde julho de 2021.

Esse limite sustentou o crescimento das plataformas de venda direta. No ano fiscal de 2024, a Alfândega dos EUA processou mais de 1,36 bilhão de remessas sob de minimis, 92% de todas as entradas de carga do país, segundo a CBP. A União Europeia recebeu no mesmo ano 4,6 bilhões de encomendas de menos de €150, e 91% vinham da China, segundo o Conselho da UE.

Com esses volumes, a regra deixou de ser um detalhe técnico. Os governos passaram a vê-la como uma forma de contornar tarifas, uma concorrência desigual com o varejo local e um ponto cego no controle da segurança dos produtos.

O que mudou nos Estados Unidos?

Em 29 de agosto de 2025, os Estados Unidos suspenderam o de minimis para remessas de todos os países e por todos os modais, conforme publicado no Federal Register. Desde então, cada encomenda paga a tarifa correspondente à sua classificação, seja qual for o valor.

A suspensão sobreviveu à decisão da Suprema Corte de 20 de fevereiro de 2026, que anulou as tarifas impostas com base na lei de emergências econômicas (IEEPA). No mesmo dia, uma nova ordem executiva manteve a suspensão com outra base legal, como explica a Thomson Reuters, e em agosto de 2026 o Tribunal de Comércio Internacional confirmou que o Presidente pode eliminar a isenção, segundo a Troutman Pepper. Além disso, a lei One Big Beautiful Bill revoga o de minimis a partir de 1º de julho de 2027, então a mudança já não depende de uma ordem que possa ser revertida.

O efeito foi imediato. Em novembro de 2025, as exportações de comércio eletrônico da China para os EUA caíram 52% na comparação anual, a maior queda já registrada, e a carga aérea de e-commerce nessa rota caiu mais da metade, informa a Air Cargo Week. Nas Américas, os correios do México suspenderam temporariamente as encomendas para os EUA enquanto os novos procedimentos eram definidos.

O que mudou na União Europeia?

A União Europeia escolheu um caminho por etapas. Desde 1º de julho de 2026, as remessas abaixo de €150 pagam uma tarifa fixa de €3 por item, segundo a PwC. A cobrança é feita por posição tarifária: uma encomenda com uma camiseta e um fone de ouvido paga €3 duas vezes, mesmo que viajem na mesma caixa.

É uma medida transitória. Vale até julho de 2028, quando a UE passará a cobrar as tarifas normais sobre todas as mercadorias, independentemente do valor. O Conselho da UE justificou a medida pela concorrência desleal com os vendedores europeus, pelos riscos à segurança do consumidor, pela fraude e pelo impacto ambiental de milhões de envios individuais.

Em que as duas regras se diferenciam?

O que isso significa para quem vende ou compra no exterior?

• O custo por remessa sobe e deixa de ser uniforme. A tarifa depende do que há na caixa. Duas encomendas do mesmo peso podem pagar valores muito diferentes.
• Os dados precisam estar completos desde a origem. Descrição precisa, código do Sistema Harmonizado, valor real e país de origem. Uma descrição vaga como “presente” ou “roupas”, que antes passava, agora trava o desembaraço.
• Consolidar volta a fazer sentido. Se cada encomenda paga e é desembaraçada separadamente, reunir a mercadoria em um único despacho formal e distribuir no destino pode sair mais barato que centenas de envios avulsos. Por isso muitos vendedores estão levando estoque para o país de destino.
• A mudança corta nos dois sentidos. O aeroporto de Miami movimenta cerca de 3,5 milhões de toneladas por ano, principalmente com a América Latina. Exportadores da região que vendiam direto ao consumidor americano agora enfrentam mais custo e mais burocracia.

Como adaptar seus envios?

1. Classifique seus produtos antes de definir o preço
   • Use o código do Sistema Harmonizado com pelo menos 6 dígitos.
   • Confira a tarifa vigente no país de destino. Veja nosso guia de códigos HS.
2. Recalcule o custo total no destino por encomenda
   • Some a tarifa, as taxas de desembaraço e a entrega final, não apenas o frete. Veja como calcular o custo total no destino.
3. Defina quem paga a tarifa
   • DAP: o comprador paga ao receber, o que gera recusas e devoluções no e-commerce.
   • DDP: você cobra na venda, o que dá uma experiência limpa mas exige calcular corretamente.
4. Compare envio individual e consolidado
   • Peça cotação das duas opções com as taxas de desembaraço detalhadas por encomenda.
5. Anote as próximas datas
   • 1º de julho de 2027 nos Estados Unidos.
   • Julho de 2028 na União Europeia.

Lista rápida antes do seu próximo envio

• Cada produto tem código HS e descrição específica.
• O valor declarado coincide com a fatura.
• O país de origem está indicado por produto.
• Está definido quem paga tarifas e impostos no destino.
• O preço de venda já inclui a tarifa estimada.

Em resumo

Os dois maiores mercados consumidores do mundo deixaram de tratar a encomenda barata como exceção. Os Estados Unidos fizeram isso de uma vez e a União Europeia em duas etapas, mas o destino é o mesmo: cada remessa paga conforme o que contém. A vantagem já não está em ficar abaixo de um limite, e sim em ter a classificação, os dados e a rota resolvidos antes de despachar.